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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:18

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes
Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:06

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

Por João Badari
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:21

PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no Plenário do Senado na próxima semana
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:11

Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros

A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:50

Etarismo: Discriminação por idade no mercado de trabalho pode virar caso de justiça

Empresas devem adotar boas práticas como a retirada de filtros dos currículos com idade e capacitar recrutadores para que não haja preconceito etário
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:01

Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 15:43

Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”

Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:45

Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o Direito das Famílias e Sucessões

Por Maria Eduarda Omena - sócia da área de Família e Sucessões de Martorelli Advogados.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:27

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:42

Especialistas do Demarest analisam reforma tributária

Advogados destacam pontos de atenção na proposta que pode ser votada ainda hoje.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:36

TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia

Em duas novas decisões, o ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reiterou às demais instâncias do Poder Judiciário acerca da observância obrigatória das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ramos também reforçou a validade do contrato de franquia e afastou o vínculo de emprego entre dois corretores de seguros franqueados e a Prudential.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 10:43

Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais

Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:38

Justiça condena envolvidos no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

Os acusados responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:48

Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:00

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 09:37

BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo

Segundo o processo, o acidente ocorreu após um pneu ter esvaziado de forma repentina, provocando o capotamento e o incêndio do veículo que o artista dirigia.
Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:13

EUA mantêm datas de solicitação de vistos

Ana Claudia Cardoso Braga e Ana Karolina Andrade, advogada e estagiária especializadas em Direito Internacional, alertam para a observância dessas datas para evitar perda de prazo.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:36

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Por Maísa Ribeiro Vidal.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:37

Justiça de SP regula o procedimento para regularização de imóveis quitados e não transferidos

Tribunal de Justiça normatiza procedimento de adjudicação compulsória, que antes só poderia ser feito judicialmente, diretamente em Cartórios no Estado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:00

Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira

Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.

Exibindo resultado de 6681 até 6700 de um total de 9325

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes

Por João Badari

A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no Plenário do Senado na próxima semana

A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação

Empresas devem adotar boas práticas como a retirada de filtros dos currículos com idade e capacitar recrutadores para que não haja preconceito etário

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.

Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação.

Por Maria Eduarda Omena - sócia da área de Família e Sucessões de Martorelli Advogados.

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Advogados destacam pontos de atenção na proposta que pode ser votada ainda hoje.

​Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças.

Os acusados responderam ao processo presos e não poderão recorrer em liberdade.

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.

Segundo o processo, o acidente ocorreu após um pneu ter esvaziado de forma repentina, provocando o capotamento e o incêndio do veículo que o artista dirigia.

Ana Claudia Cardoso Braga e Ana Karolina Andrade, advogada e estagiária especializadas em Direito Internacional, alertam para a observância dessas datas para evitar perda de prazo.

Por Maísa Ribeiro Vidal.

Tribunal de Justiça normatiza procedimento de adjudicação compulsória, que antes só poderia ser feito judicialmente, diretamente em Cartórios no Estado.

Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.

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Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças.